Advogado diz que aumento do IPI é inconstitucional

Especialista acredita que governo deveria beneficiar carros nacionais diminuindo a carga tributária, não aumentando a de importados

Há poucos dias, o governo resolveu aumentar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) paga pelas montadoras de automóveis estrangeiras. Polêmica, a medida tem divido opiniões. A JAC Motors, por exemplo, anunciou que suspenderá a abertura de sua primeira fábrica no Brasil, devido as dificuldades que o novo imposto acarretará de imediato, já que a companhia ainda é considerada estrangeira.

De acordo com o especialista em direito empresarial Thiago Massicano, o aumento do imposto é inconstitucional. Segundo ele, o tributo deveria ser aplicado para a indústria sobre produtos industrializados, mas sua finalidade está sendo a de diminuir a importação de veículos. "Ele foi aplicado de maneira errada, o correto deveria ser aumentar a alíquota do imposto de importação. O princípio da finalidade tributária está errado", sustenta Massicano. O segundo motivo é que o imposto deveria seguir o princípio da noventena, ou seja, ser aplicado depois de 90 dias.

Para o especialista, o governo deveria estimular o carro nacional de outra maneira: diminuindo a alta carga tributária, e não aumentando a do importado. "Quem está sendo prejudicado nisso tudo é o consumidor, que vai acabar pagando mais caro de qualquer jeito. Os preços do importado e do nacional terão reajustes. É a lei da oferta e procura. E isso não é vantagem nenhuma para o Brasil", acredita. 

Fonte: http://www.administradores.com.br/informe-se/economia-e-financas/advogado-diz-que-aumento-do-ipi-e-inconstitucional/48309/