terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas passa a contar com novas motocicletas em razão de TAC firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Amazonas

Em solenidade realizada no dia 14 de janeiro de 2010, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas recebeu 7 (sete) motocicletas, devidamente equipadas e padronizadas, para reforçar suas atividades.

A entrega dos veículos realizou-se em razão do cumprimento de obrigações estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 86/2010, firmado pela Yamaha Motor da Amazonia LTDA. perante o Ministério Público do Trabalho.

O TAC foi resultado do trabalho efetivado no Inquérito Civil nº 373.2009.11.000/3, então presidido pela Procuradora do Trabalho Dra. Daniela da Silva Elbert, que determinou e acompanhou as adequações a serem implementadas no meio ambiente de trabalho da empresa, de modo a evitar acidentes semelhantes ao ocorrido em 08.05.2009, que acabou ceifando a vida de um trabalhador.

A Yamaha Motor da Amazonia LTDA. obrigou-se a adequar o meio ambiente de trabalho, adotando medidas protetivas de prevenção, nos termos das normas regulamentadores do Ministério do Trabalho e Emprego, e comprometeu-se a doar as motocicletas como forma de reparação pelo dano moral coletivo advindo do sinistro.

Participaram da cerimônia de entrega o Procurador-Chefe Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento e a Procuradora do Trabalho Dra. Jaqueline Coutinho Silva.

Um comentário:

Unknown disse...

Gostaria de parabenizá-lo pelas informações valiosas do dia 18/01/2011, onde as empresas deverão adotar medidas de prevenção, nos termos das normas regulamentadores do Ministério do Trabalho e Emprego, mas acredito que não só as empresas citadas mas todas inclusive nas áreas hospitalares uso das as EPIs - Equipamento de Proteção Individual, onde são destinados a proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador, saliento que muitas vezes as empresas fornecem os equipamentos de proteção mas o empregado não o utiliza. Entretanto, é importante ressaltar que não basta o fornecimento do EPI ao empregado, pois seria viável uma fiscalização ao empregado de modo a garantir que o equipamento esteja sendo utilizado. Em alguns casos os empregados pedem desculpas por não utilizar o EPI por não estarem acostumados ou que o mesmo o incomoda no exercício da função, deixam assim de utilizá-lo e conseqüentemente, passam a sofrer as conseqüências no ambiente de trabalho.

Tia Ana Glória