UMA VERDADE SOBRE A ZONA FRANCA DE MANAUS

PIM GERA RECEITA TRIBUTÁRIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS QUE EXCEDEM OS VALORES QUE DEIXAM DE SER ARRECADADOS COM OS INCENTIVOS FISCAIS

A Superintendência da Zona Franca de Manaus tem como um dos seus veículos de comunicação a revista SUFRAMA HOJE. Com periodicidade bimestral, a revista aborda assuntos relacionados as ações da Autarquia em sua área de atuação (Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia e Acre). Na edição 45, de agosto de 2009, a jornalista Cristiane Mota assina uma matéria que mostra que o PIM gera receita tributária e benefícios sociais que excedem os valores que deixam de ser arrecadados com os incentivos fiscais.

O modelo Zona Franca de Manaus é o mais bem sucedido modelo de desenvolvimento regional do Brasil, apesar disso, ele é constantemente atacado. Os argumentos variam, mas o principal é que o seu pólo industrial tem suas bases em um imenso paraíso fiscal. Os que estudam o modelo Zona Franca e aqueles que aqui trabalham são sabedores que a verdade é bem diferente. O modelo não é perfeito (há algo perfeito?), mas sua importância para a região amazônica é fato.

Abaixo, apresentamos a matéria da jornalista Cristiane Mota, como já informei, veiculada na revista Suframa Hoje. Parabéns pela matéria! Contra fatos há argumentos contrários?
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Ganhos tributário e social superam renúncia fiscal

PIM gera receita tributária e benefícios sociais que excedem os valores que deixam de ser arrecadados com os incentivos fiscais

A cada R$ 1 que as empresas deixaram de recolher em impostos pelos incentivos concedidos no modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) em 2008, R$ 1,37 retornou em arrecadação de tributos aos cofres da União, Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus. O cálculo foi apresentado durante o “Workshop Gastos Tributários da União”, o primeiro evento realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no final de maio deste ano, para discutir a renúncia fiscal entre os órgãos gestores, controladores e de operacionalização de gastos tributários do país.

Técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) atestaram que, em 2008, a arrecadação total de tributos somente no estado do Amazonas, somados os valores das três esferas de governo, foi de R$ 15,222 bilhões, ante a uma renúncia de impostos federais por meio da ZFM da ordem de R$ 11,161 bilhões no mesmo ano.

“A participação da SUFRAMA no workshop se fez relevante junto aos órgãos federais primeiro para que estes compreendam e internalizem a extafiscalidade da ZFM em suas análises sobre a renúncia fiscal. O segundo fator relevante foi demonstrar o efeito multiplicador dos incentivos fiscais do modelo na região”, afirma a titular da Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (COGEC) da autarquia, economista Ana Maria Souza.

Segundo a coordenadora, embora os incentivos concedidos por meio da ZFM no Polo Industrial de Manaus (PIM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALC) tenham natureza tributária extrafiscal – existem para promover prioritariamente o desenvolvimento da região – seus efeitos ultrapassam os ganhos sociais e ainda têm sido capazes de gerar arrecadação de tributos aos cofres públicos federal, estadual e municipal.

Dessa forma, segundo a economista, reforça-se a ideia de que a política de exceção fiscal da ZFM é uma função distributiva do Estado, em que o Governo deve atuar para que se estabeleçam critérios socialmente justos para a distribuição de renda e riqueza do país, diminuindo as disparidades regionais.

“A política de exceção fiscal implantada quando da criação da ZFM recebeu, ao longo dos anos, alterações significativas no sentido de transformar esse modelo numa ferramenta para função distributiva do Estado na Amazônia Ocidental”, enfatizou Ana Maria, que representou a SUFRAMA no workshop e abordou, além de números sobre o retorno fiscal dos incentivos, os indicadores que mostram a boa relação custo versus benefício dos estímulos concedidos na ZFM.

Impactos

Entre os resultados positivos do modelo, Ana Maria ressaltou, durante o workshop, a própria arrecadação de tributos federais, que no Amazonas foi de R$ 7,156 bilhões e representou 63,45% de tudo que a União arrecadou na região Norte em 2008, da ordem de R$ 11,279 bilhões. Se considerada apenas a Segunda Região Fiscal da RFB, formada pelos Estados do Norte, exceto o Tocantins, esse montante representou 66,15% do total arrecadado na região.

Levando em conta todos os Estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia), área de atuação da Suframa e que recebe benefícios do modelo, a arrecadação, que foi de R$ 8,177 representou 72,5% de tudo que a União arrecadou na região Norte em 2008. O fomento ao desenvolvimento da Amazônia Ocidental e das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá, também foi destacado no encontro. No total, a SUFRAMA investiu mais de R$ 487 milhões, entre 2002 e 2008, em projetos de apoio à produção, infraestrutura, promoção, turismo, pesquisa e desenvolvimento (P&D) e capacitação de recursos humanos.

Outros indicadores de destaque foram os impactos socioambientais positivos do modelo que, no Amazonas, é responsável por grande parcela do índice de preservação das florestas do estado, que é de 98%. Segundo estudo realizado por pesquisadores das Universidades Federais do Amazonas (UFAM) e do Pará (UFPA), do Instituto Piatam e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a existência do PIM foi responsável por 70% a 77% do índice de preservação da cobertura vegetal do Amazonas, no período estudado: de 2000 a 2006. O estudo, financiado pela Nokia do Brasil e apoiado pela SUFRAMA, foi concluído no ano passado.

No campo social, os indicadores mostram que o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Estados da Amazônia Ocidental, de 1991 a 2005, foi superior à media brasileira (25,07%). No Amazonas, foi de 37,44%; Acre, 29,85%; Rondônia, 28,63%; e Roraima, 25,18%.

Ipea vai medir eficácia dos incentivos fiscais

Um convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vai aferir a eficácia dos gastos tributários direcionados pela União a diversos setores produtivos do país no que se refere principalmente ao aumento da renda e do emprego. A informação é do coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, que destacou a medida como um dos principais resultados do encontro realizado em Brasília, no final de maio deste ano, para discutir a renúncia fiscal.

Além desta ação, já em andamento, Carvalho ressaltou outro convênio, firmado com o Ministério da Educação, para aperfeiçoamento da metologia de cálculo da renúncia relativa ao Programa Universidade para Todos (Prouni), para calcular o custo de cada bolsa de estudo desse programa do Governo Federal..

A melhoria do processo de cálculo da renúncia fiscal foi um dos objetivos do “Workshop Gastos Tributários da União”, realizado pelo Ministério da Fazenda por meio da Receita Federal e da Escola de Administração Fazendária. Segundo Carvalho, o encontrou, que passará a ter periodicidade anual, buscou promover a integração e o debate entre todos os órgãos envolvidos na elaboração de estimativas, no controle, na contabilização e operacionalização dos valores decorrentes da concessão de benefícios de natureza tributária no país.

O workshop também buscou possibilitar aos participantes uma visão de como trabalham os demais órgãos que interagem com a Receita Federal na elaboração do cálculo de suas renúncias específicas, bem como promover maior aproximação e familiaridade com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e de contabilização, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).